Arquivo de Abril, 2011

Jovem de 19 anos suspeito de introduzir droga na prisão de Leiria

Publicado: 29 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

Um jovem de 19 anos foi detido pelo Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Leiria, por suspeita de ter introduzido, anteontem, droga no Estabelecimento Prisional Regional de Leiria, “aquando da visita a um recluso seu conhecido”.
O suspeito – residente no concelho de Leiria e sem antecedentes criminais -, transportava a droga num bolso, que fonte do DIC da PJ se recusou a relevar a quantidade. “Não devia ser muita, porque senão dava muito nas vistas. A tentativa de introduzir droga num estabelecimento prisional é um crime agravado”, referiu a mesma fonte, adiantando que  um dos trabalhos do DIC da PJ é “investigar” a introdução de droga nas prisões.
O indivíduo foi presente ontem à tarde ao juiz de instrução criminal do Tribunal de Leiria e à hora do fecho da edição ainda não eram conhecidas as medidas de coacção.

Pedinte agride polícia à pedrada

Publicado: 28 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

Um homem agrediu, anteontem à tarde, em São João da Madeira, um agente da PSP com uma pedrada na cara, dez dias depois de ter tentado estrangular outro polícia que o deteve por suspeitas de furto.

O agente, que estava de folga, dirigia-se para a praça Luís Ribeiro, no centro da cidade, com o filho, quando foi abordado pelo arrumador de carros, que lhe exigiu uma moeda. “O polícia disse-lhe que não lhe dava nada e virou-lhe as costas. O arrumador, que é uma pessoa violenta, pegou numa pedra da calçada e tentou atingi-lo na cabeça, mas acabou por lhe acertar na cara, porque o polícia se desviou”, disse ao CM Álvaro Moura, proprietário de uma loja de molduras. “Eu vinha a descer, e quando os vi embrulhados no chão tirei a pedra da mão do homem”, acrescentou. O agente sofreu apenas ligeiros hematomas.

“Depois, vieram os polícias todos, mas à noite ele já andava aí outra vez”, conta a comerciante Maria Bastos.

O agressor, de 44 anos, que no passado dia 17 tinha tentado estrangular um agente após recusar ser identificado por suspeitas de furto de uma moto, foi notificado para ir ontem ao tribunal, mas, tal como da primeira vez, não compareceu, e o processo baixou a inquérito.

Suspeito foge de Esquadra

Publicado: 28 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

Um indivíduo reconhecido policialmente por assaltos em Machico, conseguiu fugir da Esquadra da Polícia de Segurança Pública desta cidade, após agressão a uma agente, resultando-lhe suspeita de traumatismo craniano em embater com a cabeça na calçada, quando foi interceptado e conduzido àquelas instalações para efeitos de identificação. O indivíduo conseguiu fugir no momento em que empurrou uma agente que ali se encontrava de serviço, tendo esta recebido assistência hospitalar.
O Comando Regional da PSP, através do comissário Adelino Pimenta, sobre o ocorrido, confirma o incidente ocorrido dentro da Esquadra. Explica que tudo aconteceu no decurso de um acto processual e na qualidade de suspeito, o indivíduo foi conduzido à Esquadra para efeitos de identificação. Adelino Pimenta acrescenta que o indivíduo «aproveitando-se de não estar algemado porque não estava detido, empurrou a agente e pôs-se em fuga». A este propósito, o comissário refere que «a Polícia conhece o indivíduo e está perfeitamente identificado». O processo segue os trâmites legais.
Segundo o que apurámos, o indivíduo entrou em duas casas na mesma noite, de segunda para terça-feira. Na primeira decidiu fugir quando a moradora começou aos gritos quando se apercebeu que o indivíduo se encontrava no quintal. Ao contrário desta, pouco tempo depois consegue entrar numa segunda casa e entrar no quarto com os donos a dormir, furtando telemóveis.
A Polícia, entretanto alertada para o efeito, interceptou o suspeito na manhã desse dia e conduziu-o à Esquadra de onde conseguiu fugir com agressão a uma agente.
Refira-se que o indivíduo em causa, do sítio da Torre, Machico, alegado toxicodependente, encontra-se proibido pelo Tribunal de se aproximar da casa dos pais por alegada violência doméstica. Está responsabilizado por inúmeros assaltos e furtos, um dos quais refere-se ao furto de tapassóis da própria casa dos pais para vendê-los para a suposta aquisição de droga.

Estágio de Defesa Pessoal – Últimas inscrições

Publicado: 26 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

Visita escondia droga na vagina

Publicado: 25 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

O nervosismo da mulher que ao final da tarde de anteontem queria entrar no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (EPVJ), na Azambuja, chamou a atenção dos guardas-prisionais. Sujeita ao detector de metais, foi apanhada com droga escondida no interior da vagina, vindo a ser detida pela GNR. A mulher, de 46 anos, apresentou-se na recepção do EPVJ pelas 18h00. Queria visitar um recluso e colocou-se na fila para revista.

Os guardas-prisionais de pronto começaram a notar o nervosismo da visitante. Quando chegou a sua vez, esta foi colocada no aparelho detector de metais, usado para evitar a entrada em espaço prisional de qualquer objecto suspeito.

A desconfiança dos guardas acabou por se confirmar, já que a mulher transportava um objecto estranho dentro da vagina. Conduzida a um compartimento destinado a revistas mais íntimas, a suspeita expeliu o que trazia ocultado. Os guardas-prisionais constataram então tratar-se de uma folha de alumínio que embrulhava a droga.

No total, a mulher queria introduzir no EPVJ 19 gramas de haxixe e 28 gramas de heroína. A droga seria destinada ao circuito de tráfico interno na cadeia.

A GNR de Aveiras de Cima foi chamada e deteve de imediato a suspeita, que será hoje presente a um juiz no Tribunal do Cartaxo.

Polícias juntam-se à CGTP e UGT nos protestos de rua

Publicado: 20 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

Estatutos, remunerações e promoções unem PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e Guarda Prisional nas manifestações.

A PSP e a GNR vão regressar aos protestos de rua no 25 de Abril e no 1º de Maio, em Lisboa e no Porto, para exigirem o cumprimento de direitos sociais, actualização de remunerações e promoções. As duas maiores forças de segurança do país participam nas iniciativas da CGTP e da UGT. E integram pela primeira vez o SEF, a Polícia Marítima, a ASAE e a Guarda Prisional nesses protestos sob a organização da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP).

“Estas manifestações são especiais, porque os direitos dos polícias estão a retroceder como nunca, após o 25 de Abril”, disse Paulo Rodrigues, líder do maior sindicato da polícia, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia. “Mas também porque queremos demonstrar que estamos solidários com os problemas de todos os trabalhadores”, acrescentou o também líder da CCP. No caso da PSP apenas, cerca de 4.000 agentes têm 3 milhões de euros em dívida desde a actualização do respectivo estatuto profissional em Fevereiro de 2010, relativos a remunerações e promoções.

Militar da GNR agredido por populares

Publicado: 20 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

O juiz do Tribunal de Guimarães decretou, ontem à tarde, a apresentação semanal na esquadra da PSP vimaranense, de dois ho-mens (pai e filho) que anteontem à tarde agrediram um militar da GNR na freguesia de Gonça, em Guimarães.
Tudo começou pouco depois das 19 horas de ontem, quando uma mulher residente na rua 25 de Abril, em Gonça (Guimarães) se esqueceu da chave dentro de casa e pediu ajuda a um jovem vizinho, que se prontificou a ir a casa buscar uma escada.
Pelo caminho, e por razões desconhecidas, o jovem envolveu-se numa discussão com outro homem, de 20 anos.
Ao aperceber-se da situação, o militar da GNR (que mora na mesma zona), foi separar os jovens. ‘Inicialmente conseguiu separá-los, mas um deles foi a casa e voltou com uma arma ilegal, e disparou um tiro na perna do militar’, disse ao ‘Correio do Minho’ (CM) o tenente Mendes, comandante do Destacamento da GNR de Guimarães.
Já no chão, o militar foi agredido por familiares do jovem que disparou o tiro. ‘O nosso militar tentou defender-se e deu voz de prisão aos agressores. Entretanto foi agredido pelo pai do jovem que empunhava uma garrafa partida. Ficou com um golpe profundo no braço’, esclareceu o tenente Mendes.
O militar foi, entretanto, ajudado por populares, que detiveram os agressores até à chegada da GNR de Guimarães. A arma de fogo foi apreendida.
Ao todo, oito pessoas ficaram ligeiramente feridas e foram transportadas pelos Bombeiros Voluntários de Guimarães (BVG), das Taipas, da Póvoa de Lanhoso e de Fafe ao hospital de Guimarães. Os agressores, pai e filho, foram entregues à GNR sob detenção.

Prisões/Regulamento: Juízes temem que não seja exequível

Publicado: 19 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

Magistrados judiciais e do Ministério Público concordam que o regulamento das prisões, publicado em Diário da República na semana passada, traz uma uniformização ao nível dos procedimentos, mas duvidam da sua exequibilidade prática.

António Ventinha, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), salientou, em declarações à agência Lusa, que este é um regulamento de “extrema importância na relação da vida dos serviços prisionais e da definição do próprio estatuto do recluso”, que agora ‘não vê o seu estatuto alterado conforme o estabelecimento prisional onde está’.

Por seu lado, o juiz de execução de penas e membro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) José Quaresma concordou que este é um regulamento que traz “certeza e uniformidade nos critérios adotados que passam a ser comuns a todos os estabelecimentos”.

Concordam ambos que há, no entanto, um problema de “exequibilidade prática” e que há a dúvida sobre se os serviços conseguirão responder ao grau de exigência acrescido.

“O regulamento define que os reclusos em prisão preventiva devem estar numa ala própria, os arguidos que cumprem pena em semi-detenção também e existe uma série de normas que dizem respeito às condições mínimas que deve ter uma cela, às condições dos estabelecimentos prisionais, sobre os seus direitos, que realmente do ponto de vista programático estão corretos’, exemplificou António Ventinha.

Já José Quaresma lembrou que “cada estabelecimento prisional é um microcosmo”, “moldado pelo local do país onde se insere, pelo tipo de população reclusa, pelo tamanho do próprio estabelecimento, pela personalidade e empenho do seu diretor, técnicos e elementos da Guarda Prisional e pela capacidade de iniciativa de todos”.

“Não querendo fazer demagogia com os exemplos escolhidos”, diz o juiz de execução de penas, “é possibilitada a escolha de ementa aos reclusos de acordo, por exemplo, com as suas convicções religiosas ou filosóficas’ e a ‘manutençao de contactos íntimos com a esposa/companheira’ quando ‘nem todos os estabelecimentos terão condições para regimes alimentares muito diferenciados ou para proporcionar à população reclusa aqueles contactos íntimos e nas condições de dignidade e privacidade propostas pelo regulamento”.

José Quaresma não nega que esta reforma – Código de Execução de Penas e Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais – é “ambiciosa”, mas alerta que ‘a condição económica e financeira do país’ choca com a necessidade de recursos para a implementar e ‘corre-se o risco de tudo se transformar numa proclamação oca de direitos”.

António Ventinha dá outros exemplos da dificuldade na aplicação: “O diretor do serviço prisional tem de se certificar, antes do recluso sair da prisão, que este não tem outras penas pendentes ou que existam outras medidas de coação que ele tenha de cumprir’, o que é difícil, porque não há um registo único dessas medidas.

António Ventinha elogia que “muitas das normas e das regras que definiam a condição de recluso passem a ter força de lei” e deixam de ser “administrativamente fixadas”.

“Para a frente melhora sempre e no futuro, tendo em conta que o Código de Execução de Penas em muitos dos aspetos principais remetia para este regulamento, facilitará a aplicação do Código de Execução de Penas”, defendeu o magistrado do Ministério Público.

Já José Quaresma é mais cético, ilustrando que, ‘no contexto desfavorecido em que surge’, o regulamento ‘pode vir a transformar-se num desportivo apelativo parado numa garagem, sem gasolina para andar ou dinheiro para a manutenção”.

Presos têm de preencher formulário antes de iniciarem greve de fome

Publicado: 13 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

A partir de agora, quando um recluso de uma cadeia portuguesa quiser fazer greve de fome, terá primeiro de preencher e assinar um formulário, onde dá conta da sua intenção e explica os motivos pelos quais vai protestar. O documento é depois assinado por um funcionário e entregue ao director da cadeia. No caso de o recluso se recusar a assinar o impresso da greve de fome, este deverá ser redigido na mesma e assinado por dois funcionários.

As regras fazem parte do novo regulamento geral dos serviços prisionais, anteontem publicado em Diário da República, e que vem substituir os 49 regulamentos actualmente em vigor nas cadeias. O documento, com 46 páginas, determina ainda que, iniciada a greve de fome, o recluso seja colocado numa cela individual. Todos os dias, os funcionários da cadeia deverão levar–lhe as refeições às horas normais, mas se o preso insistir no protesto, a comida deverá ser “imediatamente retirada”.

Visitas íntimas Os reclusos têm direito a uma visita íntima por mês, com a duração de três horas. Para isso, o preso tem de ser casado ou manter uma “relação estável” com o visitante. No caso dos detidos que tenham começado um relacionamento já depois de estarem na prisão, as regras mandam que só existam visitas íntimas se o recluso tiver recebido “visitas regulares” ou trocado “correspondência” com a pessoa durante, pelo menos, um ano. As visitas devem acontecer “preferencialmente nos dias úteis” e cabe ao visitante levar a roupa de cama. A cadeia disponibiliza os preservativos e “informação escrita sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis”. No final do encontro, o recluso e o visitante têm de assegurar que o espaço fica limpo, “disponibilizando o estabelecimento prisional os produtos de limpeza necessários para o efeito”, indica o regulamento.

Dias de festa e refeições Os presos podem receber, no dia de anos, um bolo – que deverá chegar à cadeia já fatiado e não poderá pesar mais de dois quilos. Não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas na prisão, mas o regulamento estabelece que os presos tenham direito a uma bebida espirituosa “em duas ocasiões festivas por ano”.

Do exterior, só podem chegar “pequenas quantidades de comida”, uma vez por semana e com peso não superior a um quilo. Nas cantinas, só são admitidos pratos e copos “de material inoxidável, de plástico ou descartáveis e talheres de plástico”. As prisões são obrigadas a garantir “alimentação especial” aos reclusos que a peçam, por motivos “de saúde, religiosos ou filosóficos”.

Quanto aos bares, só podem disponibilizar cafés, águas, bebidas sem álcool em embalagens de plástico, bolos e tabaco, sendo que “os preços dos produtos devem aproximar-se o mais possível dos preços de venda ao público”.

Higiene e alojamento As mulheres têm direito a cabeleireiro, mas a periodicidade e o horário terão de ser fixados pelo director da cadeia.

Todos os presos recebem três mudas de roupa por semana e uma muda diária de roupa interior. O recluso tem direito, ainda, a personalizar a cela, afixando fotografias, “imagens, gravuras ou escritos” num placard destinado a esse fim. Só não pode é ter cortinas e pendurar roupa ou outros objectos nas paredes e nas portas. Cada cela, seja individual ou comum, é constituída por uma cama, uma mesa, uma cadeira e um armário, além de lavatório e sanita. Na cela, o preso pode ter artigos de higiene, vestuário e calçado, livros, jornais, material de escrita, jogos, televisão, rádio, leitor de música, consola de jogos e filmes – até um máximo de três equipamentos electrónicos. Os presos são responsáveis pela limpeza da cela e da roupa. Quando as celas forem comuns, a limpeza é feita rotativamente.

No que diz respeito às visitas, cada preso pode receber pessoas duas vezes por semana, preferencialmente ao fim-de-semana. Em situações normais, os reclusos podem usar o telefone fixo uma vez por dia, mas cada chamada não pode ultrapassar os cinco minutos.

Presos podem ter sexo uma vez por mês

Publicado: 13 de Abril de 2011 por António Lima em Noticias

A partir de Junho, os reclusos que estejam na cadeia há mais de seis meses podem ter um encontro sexual por mês, ao abrigo do novo Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, publicado ontem em Diário da República.

Assim que o novo regime entrar em vigor, as visitas íntimas deixam de estar limitadas às prisões com celas conjugais, e os estabelecimentos prisionais são obrigados a criar condições para que os presos possam receber visitas para sexo. Mesmo os homossexuais. Tal como o CM tinha adiantado em primeira mão em Outubro do ano passado, cada visita terá a duração máxima de três horas. A cadeia fica ainda obrigada a fornecer preservativos ao casal e informação escrita sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. No caso de a pessoa visitante se encontrar também presa, a roupa da cama será fornecida pelo estabelecimento onde se realiza o encontro. Até agora, os encontros sexuais nas cadeias só eram possíveis em algumas prisões e a cada dois meses. O novo regulamento vem substituir os 49 regulamentos internos em vigor nas várias cadeias.