Ministério da Justiça publicou portaria que demite em bloco as direções de todas as cadeias portuguesas

O Ministério da Justiça publicou, ontem, uma portaria que demite em bloco as direcções de todas as cadeias portuguesas. . A decisão abrange todos diretores dos estabelecimentos prisionais e adjuntos de direção. Em causa estão as exigências da nova lei orgânica da Direcção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, que estabelece um limite para as renovações das comissões de serviço, preceitos que os directores prisionais já não cumpriam. A portaria publicada estabelece, ainda, um prazo máximo de 30 dias para a nomeação dos novos titulares. Até lá, as actuais direcções mantém a gestão corrente. O diploma altera também as variáveis que servem para classificar a segurança das cadeias. A decisão da tutela já mereceu o aplauso do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional. Em Portugal existem, no total, 51 Estabelecimentos Prisionais.